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ERRADO
Lei 8666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
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O prazo para a conclusão da obra será de até 180 dias
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Só para registrar minha indignação: todos os comentários acima são iguais. Só para ganhar estrelas? Vamos trazer comentários pertinentes e de preferência não repetidos.
Obs: Não precisa pontuar este comentário.
Obrigado.
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Daria para acertar só por meio da palavra "independentemente"; mas para funda mentaçao, os colegas ja postaram.
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Colega Eduardo,
Não concordo com vc...já vi questões com um único comentário e ele era lamentável. Apesar das respostas serem repetidas, elas nos mostram a confirmação da questão. E o bom de ter muitos comentários repetidos ou diferenciados é a discussão que se pode causar quanto a muitas dúvidas geradas por falta de entendimento de norma legal..dá pra pesquisar, postar mais, pedir ajuda e e e....muito mais!! Quem estiver aqui preocupado com estrelas, sinceramente, não está estudando pra passar, está pra competir!
Bons estudos a todos!!!
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vamos queimar um neuronio para responder essa questão!! rsrs
se no referido estado-membro foi decretado estado de calamidade pública, o que presupõe grandes perdas materiais e até humanas, uma licitação para resolver o problemas do estado-membro, seria uma licitação que tivesse retorno imediato, visto da necessidade de ajuda as comunidades mais debilitadas e afetadas!
se as chuvas acabaram destruindo uma ponte de suma importancia para a cidade ela não pode ficar pronta em 2030(na questao diz que ela indenpente de tempo para ser finalizada, na qual, encontramos o erro), ela tem que ficar pronta o mais rápido possivel!. OK?
grande abraço
bons estudos
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Questão errada, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Quando houver dispensa de licitação para execução de obras e serviços por força de uma situação de emergência ou de calamidade pública, tal execução deve ser concluída em, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos, sob pena de descaracterizar a situação de licitação dispensável.
GABARITO: CERTA.
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O estado de calamidade pública poderá ser decretado caso autoridade competente para fazê-lo, Observe que é a melhor medida para evitar prejuízos eminentes, ou grande perturbação da ordem interna do Estado,
É a eminência do perigo que é pressuposto para decretar o estado de calamidade pública, cada caso é cada caso, de qualquer forma o Governador estaria sendo imprudente em esperar grandes perdas humanas e materiais para decretar o estado emergência.
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A questão erra quando afirma "independente do prazo para sua conclusão."
Ela tem prazo de no máximo 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
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IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
MÁXIMO 180 DIAS
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Até 180 dias SEM prorrogação.
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Art.24
IV-
Prazo máximo 180 dias.
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Bem provável uma questão nesses moldes nas provas pós-pandemia.
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A empresa terá o prazo improrrogável de 180 dias para terminar a obra.
Se vira nos 180
180
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Tem 180 dias.
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PRAZO DE 180 DIAS