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GABARITO: LETRA B
? Segundo o ECA (8069/90):
I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de forma irrestrita ? correção (=I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais).
II- Opinar e se expressar.
III- Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV- Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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gabarito (B)
ECA
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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A questão exige do candidato o conhecimento literal do art. 16 da lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Esse dispositivo apenas reforça o que a Constituição Federal e o ECA dispõem em diversos outros artigos: toda criança e adolescente devem ter seus direitos fundamentais respeitados, levando-se em consideração a condição especial de pessoa em desenvolvimento, e garantindo a prioridade absoluta no tratamento com o infante.
Veja a redação:
Art. 16 ECA: o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão; (ITEM II)
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (ITEM III)
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (ITEM IV)
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Conforme se observa dos incisos do art. 16, apenas o item I não está em conformidade com o dispositivo, uma vez que o Estatuto prevê, sim, que a lei pode restringir o direito de ir, vir e estar nos logradouros e espaços comunitários. Exemplo disso é que uma criança não pode, por exemplo, viver na rua sob o argumento do direito de locomoção (uma vez que essa é uma situação indevida/irregular).
GABARITO: B (apenas itens II, III e IV estão corretos)
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I- Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, de forma irrestrita ?
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.