Questão 3224491

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com a Lei nº 8.069/90, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá: 

• A. Não oferecer remuneração pela participação do adolescente aprendiz, uma vez que desfigura o caráter educativo da prática. 
• B. Organizar suas atividades para que sejam realizadas em horários e locais que não permitam a frequência do adolescente à escola.
• C. Assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. 
• D. Proibir qualquer trabalho a menores de dez anos de idade, mesmo que na condição de aprendiz, permitindo somente a partir dos quatorze anos. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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