- ID
- 3224500
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde
devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02: