Questões de Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Questão 1800235

• Banca: AOCP
• Órgão: INES
• Ano: 2013
• Provas: AOCP - 2013 - INES - Assistente de Alunos
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

De acordo com o Decreto Federal n. 5626/2005, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

III. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

IV. A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• I. CORRETA.   Art. 3o  A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  II. CORRETA.   § 1o  Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

  III. INCORRETA. § 2o  A Libras constituir-se-á em disciplina curricular optativa nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

  IV. CORRETA.     Art. 4o  A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

• I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. v

  II. Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.f

  III. A Libras constituir-se-á em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional, a partir de um ano da publicação deste Decreto.v

  IV. A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

Questão 2884711

• Banca: FADESP
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2018
• Provas: FADESP - 2018 - IF-PA - Educação - Pedagogia; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Engenharia Ambiental; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Física; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Informática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Espanhol; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Letras – Habilitação em Português e Inglês; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Matemática; FADESP - 2018 - IF-PA - Professor - Química
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Com base no Decreto nº 5.626/2005, para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso à comunicação, à informação e a outras atividades, as instituições federais de ensino devem promover formação de professores para o (a)

• A. ensino, a pesquisa e a extensão referentes ao uso da Libras.
• B. tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa
• C. ensino da Língua Inglesa como segunda língua para pessoas surdas.
• D. elaboração de projetos de assistência para estudantes surdos.
• E. mestrado em educação tecnológica para pessoas surdas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 10.  As instituições de educação superior devem incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão nos cursos de formação de professores para a educação básica, nos cursos de Fonoaudiologia e nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

• Não concordo com a resposta sendo a alternativa B, mas sim a alternativa A.

  Utilizando como base o mesmo artigo (Art. 10) referido pela contribuinte Isabel Maria Ramos Ferreira, ainda sim entendo como sendo a alternativa A como resposta correta.

  Primeiro, gostaria de organizar as ideias desse artigo:

  Art. 10.  As instituições de educação superior *devem* (o quê?) incluir a Libras como objeto de ensino, pesquisa e extensão (Em quais cursos?): 1) nos cursos de formação de professores para a educação básica, 2) nos cursos de Fonoaudiologia e 3) nos cursos de Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.

  Agora, considere o seguinte:

  O enunciado se refere estritamente à formação dos professores e o que as instituições federais devem promover quanto a isso. Analisando as alternativas, nós conseguimos observar que é promover a capacitação em LIBRAS. E com base no Art. 10 detalhado, temos que as instituições de educação superior devem promover o ensino, a pesquisa e a extensão tendo como objeto de estudo a LIBRAS nos cursos de formação de professores. Dessa maneira, temos somente a alternativa A como correta.

• Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

  § 1º Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto no caput, as instituições federais de ensino devem:

  I - promover cursos de formação de professores para:

  a) o ensino e uso da Libras;

  b) a tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa; e (...)

Questão 3012853

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2019
• Provas: CCV-UFC - 2019 - UFC - Técnico Especializado em Linguagens de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Sobre a Lei 10.436/02 e o Decreto 5626/05 é correto afirmar:

• A. Para garantir a difusão da Língua Brasileira de Sinais, as instituições federais, estaduais e municipais deverão dispor de, no mínimo, dez por cento de servidores, funcionários ou empregados com capacitação básica em Libras.
• B. O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir.
• C. A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de cursos ofertados por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda e por cursos de educação profissional reconhecidos pelas Secretarias de Educação.
• D. A Língua Brasileira de Sinais - Libras não poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa, exceto em situações de concursos públicos, de seleção de programas de pós-graduação ou exames nacionais, como é o caso do ENEM, situações nas quais os surdos têm o direito a realizar a prova em Libras.
• E. A modalidade oral do português, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.

• Coloquei no filtro "10.446/2002" e me aparece essa lei totalmente nada a ver com ¬¬" Esse filtro do QConcursos é horrível!!!!

Questão 3072994

• Banca: IF-RR
• Órgão: IF-RR
• Ano: 2015
• Provas: IF-RR - 2015 - IF-RR - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Segundo o Decreto Federal n° 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal n° 10.436/2002 e o art. 18 da Lei n° 10.098/2000, a LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores e nos cursos de:

• A. Biologia.
• B. Medicina.
• C. Psicologia
• D. Enfermagem.
• E. Fonoaudiologia.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questão 3224500

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir, de acordo com a Lei nº 10.436/02:

• A. O desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência.
• B. Carros e cadeiras de rodas, motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
• C. Formação de profissionais intérpretes de escrita em braile para facilitar a comunicação direta à pessoa portadora de deficiência visual.
• D. Atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor.

Gabarito: D

Questão 3493666

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2017
• Provas: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Psicólogo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Nos termos do Decreto 5.626/2005 (regulamenta a Lei nº 10.436/2002, Lei de Libras), as instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem incluir a Libras como disciplina obrigatória:

• A. Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio, e nos cursos de Fonoaudiologia.
• B. Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior.
• C. Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
• D. Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível superior, e nos cursos de Fonoaudiologia.
• E. Nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, nos cursos de Fonoaudiologia, Medicina e demais cursos da área da saúde.

Gabarito: C

Questão 3752506

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

À luz do artigo 2º da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, é CORRETO afirmar que devem ser garantidas, por parte do poder

• A. público em geral e de empresas concessionárias de serviços privados, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a implementação da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação subjetiva e de educação corrente das comunidades surdas do Brasil.
• B. público em geral e de empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
• C. público e privado em geral e de empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação objetiva e de educação corrente das comunidades surdas do Brasil.
• D. privado em geral e de empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação subjetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
• E. privado em geral e de empresas concessionárias de serviços privado, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a implementação da Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio de comunicação subjetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Gabarito: B

Questão 3752509

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE
• Ano: 2019
• Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, foi sancionada pelo Presidente da República

• A. Luiz Inácio Lula da Silva.
• B. Fernando Collor.
• C. Michel Temer.
• D. Itamar Franco.
• E. Fernando Henrique Cardoso.

Gabarito: E

Questão 3763636

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2018
• Provas: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Tradutor e Intérprete de Linguagem e Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

De acordo com o Art. 28 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à:

• A. orientação, coordenação e gratificação de professores, profissionais e trabalhadores para o uso e difusão da Libras e à divulgação da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de quinze anos da publicação deste Decreto.
• B. formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.
• C. formação, capacitação, orientação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à idealização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto.
• D. formação, capacitação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à fundamentação da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos cinco anos, a partir da publicação deste Decreto.
• E. formação, capacitação e gratificação de professores e profissionais da educação para o uso e difusão da Libras e à organização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, nos próximos sete anos, a partir da publicação deste Decreto.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA "B"

  DECRETO 5626/05

  CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 28. Os órgãos da administração pública federal, direta e indireta, devem incluir em seus orçamentos anuais e plurianuais dotações destinadas a viabilizar ações previstas neste Decreto, prioritariamente as relativas à formação, capacitação e qualificação de professores, servidores e empregados para o uso e difusão da Libras e à realização da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, a partir de um ano da publicação deste Decreto.

Questão 3886924

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2018
• Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Instrutor de Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A Lei n° 10.436, de 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e estabelece como dever do poder público e das empresas que prestam serviços públicos:

• A. promover curso de capacitação para seus servidores e funcionários que atendem ao público surdo
• B. assegurar formas e ações, dentro dessas instituições, que apoiem o uso e a difusão da Libras
• C. divulgar a comunidade surda e sua cultura específica, auxiliando na visibilidade da Libras
• D. elaborar projetos, dentro dessas instituições, que foquem na comunicação em sinais

Gabarito: B

Questão 3970306

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFC
• Ano: 2016
• Provas: CCV-UFC - 2016 - UFC - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Sobre a Lei 10.436/02, é correto afirmar que:

• A. Esta lei foi publicada em 2002, mas só entrou em vigor em 2005.
• B. Esta lei torna a Língua Brasileira de Sinais uma língua oficial da nação brasileira.
• C. Esta Lei assegura o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs.
• D. De acordo com esta lei, a língua de sinais poderá substituir a língua portuguesa, por isso, pessoas surdas podem submeter-se a processos seletivos e concursos cuja prova esteja em Libras.
• E. De acordo com esta lei, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e de empresas privadas, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4  O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs, conforme legislação vigente.

Questão 4132882

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

O Art. 1º da Lei nº 10.436/2002 trata do reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação das pessoas surdas e:

• A. reforça o vernáculo oficial em todos os países de Língua Portuguesa.
• B. exclui quaisquer outros recursos de expressão associados à Libras.
• C. desconsidera as diferenças regionais, sociais e etárias.
• D. inclui as expressões idiomáticas das línguas orais.
• E. contempla outros recursos de expressão a ela associados.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1  É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Questão 4132885

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A legislação brasileira trouxe importantes conquistas para a melhoria da qualidade da educação de surdos e a acessibilidade comunicacional por meio da Libras. Em relação ao nível superior, o Decreto nº 5626/2005 determina que a Libras passe a ser disciplina:

• A. obrigatória para todos os cursos de saúde, exceto Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Ciências Biológicas.
• B. obrigatória para todas as licenciaturas, exceto Sociologia, Ciências Políticas e Filosofia.
• C. optativa para todos os cursos de licenciatura e bacharelado, exceto Pedagogia e Psicopedagogia.
• D. obrigatória para todos os cursos de licenciatura e para os cursos de Fonoaudiologia.
• E. optativa para todos os cursos superiores, independente da área de conhecimento e de ser licenciatura ou bacharelado.

Gabarito: D

Questão 4829983

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Professor de Educação Especial
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Considere o texto constante da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para responder à questão.

A Lei n° 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras, como

• A. optativa na matriz curricular dos cursos de licenciatura em pedagogia.
• B. obrigatória nos cursos de propaganda e marketing.
• C. obrigatória nos cursos de especialização em docência do ensino superior.
• D. parte integrante da matriz curricular do curso de psicologia educacional.
• E. parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

Gabarito: E

Comentários

• E

  parte integrante do currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

Questão 5086528

• Banca: PS Concursos
• Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC
• Ano: 2021
• Provas: PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Intérprete de Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

Segundo o Decreto 5.626/2005 considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de, EXCETO:

• A. 500Hz.
• B. 1.000Hz
• C. 2.000Hz
• D. 3.000Hz
• E. 4.000Hz

Gabarito: E

Questão 5255761

• Banca: IDCAP
• Órgão: Prefeitura de Brejetuba - ES
• Ano: 2020
• Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Brejetuba - ES - Professor de Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A tradução das políticas linguísticas no âmbito educacional é uma das formas de cultivo a língua brasileira de sinais enquanto língua nacional. Em nosso país, uma política linguística para a língua brasileira de sinais começa a ser instaurada por meio legal, reconhece o estatuto linguístico da língua de sinais e, ao mesmo tempo assinala que esta não pode substituir o português, é através da(o):

• A. Lei nº 10.436/02.
• B. Lei nº 10.098/94.
• C. Lei nº 9.394/96.
• D. Decreto Nº. 6.571/2008.
• E. Decreto Nº. 6.571/2008;

Gabarito: A