ID 3225142 Banca AMEOSC Órgão Prefeitura de São José do Cedro - SC Ano 2019 Provas AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auxiliar de Ensino Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes": Alternativas Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Direito de ser desrespeitado por seus educadores. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Acesso à escola privada e paga, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Responder Comentários GABARITO: LETRA C ? De acordo com o ECA (8069/90), art. 53: ? III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3 FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.