A questão exigiu conhecimento sobre o dever do Estado e o que deve assegurar à criança e ao adolescente conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O candidato deve assinalar a assertiva correta. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi dizer que o ensino é facultativo. Vejam o texto legal:
“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)”
b) Incorreta.
O ensino fundamental não é pago. Vejam o texto legal:
“Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (...)”
c) Correta.
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; (...)”
d) Incorreta.
O erro foi dizer que não se deve adequar o ensino noturno às condições do adolescente trabalhador. Vejam o texto legal:
"Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador; (...)”
Gabarito do monitor: C