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Princípios da LAI:
=> DIVULGAÇÃO MÁXIMA: o acesso é a regra, o sigilo, a exceção;
=> NÃO EXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO: o requerente não precisa dizer porque e para que deseja a informação;
=> LIMITAÇÃO DE EXCEÇÕES: hipótese de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas;
=> GRATUIDADE DA INFORMAÇÃO: fornecimento gratuito de informação, salvo custo de produção;
=> TRANSPARÊNCIA ATIVA: divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral; e
=> TRANSPARÊNCIA PASSIVA: criação de procedimentos e prazos que facilitam acesso à informação.
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COMPLEMENTANDO:
Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;
V - desenvolvimento do controle social da administração pública.
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o Gabarito: A.
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Esta lei é regida pelos seguintes princípios:
Divulgação máxima: o acesso é a regra; o sigilo, a exceção.
Não exigência de motivação: o requerente não precisa dizer o motivo e finalidade para que deseja a informação.
Limitação de exceções: hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas.
Gratuidade De Informação: fornecimento gratuito de informação, salvo custo de produção.
Transparência Ativa: divulgação proativa de informações de interesse coletivo e geral.
Transparência Passiva: a criação de procedimentos e prazos que facilitem o acesso à informação.
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B: fornece uma informação errada, não aplicável a esta lei, e a qualifica como o princípio da Limitação de Exceções.
C: coloca o princípio da Limitação de Exceções como se fosse o da Não Exigência de Motivação.
D: coloca o princípio da Gratuidade de Informação como se fosse o da Transparência Ativa.
E:.coloca o princípio da Transparência Passiva como se fosse o da Não Exigência de Motivação.