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GAB. D
O poder executivo, em sua função típica, mais do que executar as leis, exerce atos de administração e chefia do Estado e do governo. Atipicamente, por exemplo, o Presidente da República edita Medidas Provisórias, com força de lei (função típica do legislativo), e julga recursos administrativos (função típica do judiciário).
FONTE: direitoconstitucional.blog
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Questão, a meu ver, mal elaborada. Isto porque não somente o Executivo exerce a função administrativa. Os demais Poderes, ainda que atipicamente, também a exercem. Por isso, impróprio falar que a função administrativa "pertence ao poder executivo". Caso pensássemos dessa maneira, voltaríamos ao "Critério do Poder Executivo" para definição do conceito de Direito Administrativo, teoria já superada. Nesse sentido Rafael Oliveira (Curso de Direito Administrativo, 2018):
"Fato é que todos os Poderes exercem, em alguma medida, a função administrativa (o Executivo de forma típica e os demais Poderes de forma atípica). A partir da premissa de que o Direito Administrativo tem por objeto o estudo da função administrativa, a organização administrativa é um tema relacionado não apenas ao Poder Executivo, mas, também, aos Poderes Judiciário e Legislativo. Tanto isso é verdade que o art. 37 da CRFB dispõe sobre a Administração Pública Direta e Indireta de "qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
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FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Função Executiva: aquela que não é judicial, nem legislativa (conceito por exclusão).
2. Funções ou Atividades Administrativas: todas as funções públicas consistentes em desempenhar de forma concreta (#legislativo: abstrato), direta (#judiciário, que age como desinteressado, indiretamente) e imediata (junto e perante o administrado # da função social do Estado) os seus fins. (HELY LOPES);
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Concordo plenamente com o Artur. Também não entendi. Temos outra sucursal do CESPE na linha.
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Muito embora os outros poderes não tenham como típica a função administrativa, todos eles a exercem atipicamente, logo , ao meu ver, não seria correto dizer que a função administrativa pertença ao Poder Executivo.
Se eu estiver errado, corrijam-me.
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Vamos lá !
(A) dentre todas as funções, é a menos ampla. (mais)
(B) é desempenhada apenas pelo poder judiciário.(O poder executivo exerce como função tipica e os outros, legislativo e executivo, como função atípica)
(C) é o órgão que gere os interesses estatais. (Sua finalidade é atingir o interesse público)
(D) pertence ao poder executivo. (GABARITO) -> Como forma típica o executivo exerce a função administrativa
(E) pertence ao poder legislativo. (A palavra "pertencer" introduz o sentido de ser uma característica típica do poder legislativo, fato contrário)
Havendo algo de errado, comuniquem-me ! Deus vos abençoe na jornada,e que a vontade dele esteja sempre em primeiro lugar.Portanto, meus amados irmãos, sede firmes e constantes, sempre abundantes na obra do Senhor, sabendo que o vosso trabalho não é vão no Senhor.
1 Coríntios 15:58
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Se dissesse que é típica do Poder Executivo tudo bem, agora, dizer que pertence... É no mínimo exagerado
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Correto.
A função administrativa é aquela exercida preponderantemente pelo Poder Executivo, com caráter infralegal e mediante utilização de prerrogativas instrumentais. ( Alexandre Mazza).
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Pertence ao PODER EXECUTIVO de forma NÃO EXCLUSIVA, exercida pelos demais poderes de forma atípica.
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questão mal elaborada
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Gabarito D
FUNÇOES PODER
• LEGISLATIVO:
Típica: legislar e fiscalizar atípica: adm. e julgar.
• EXECUTIVO:
Típica: adm. Atípica: legislativa e julgar.
• JUDICIARIO:
Típica: jugar atípica: adm. legislar
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Eu não costumo ficar "brigando" com questões... Mas tem umas que não me ajudam.... :(
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Chamem a polícia para esse elaborador.
A palavra pertence tem o sentido de posse , exclusividade e não é este o caso.
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O cara que elaborou essa questão pertence ao grupo dos examinadores da 5a série. Uma banca séria jamais colocaria uma questão ridícula dessas.
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(E) pertence ao poder legislativo.
Ser propriedade de alguém: o carro pertencia ao chefe.
Ser parte de; estar contido em: ideia pertencente ao capitalismo.
Dizer respeito a; concernir: ocorrências que pertencem à polícia.
Receber por merecimento; caber: o prêmio pertencia aos melhores.
Ser da competência ou atribuição de alguém: obrigação que pertence ao Estado.
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O art. 2° da Constituição Federal dispõe que "São Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
A função típica do Poder Legislativo é a criação da norma, inovação originária na ordem jurídica, configurando a lei a mais pura manifestação da vontade do povo, por meio de seus representantes. Por sua vez, a função típica do Poder Judiciário é solucionar definitivamente conflitos de interesses sempre mediante a provocação do interessado, haja vista o fato de que a função jurisdicional, no Brasil, tem a característica da inércia. Por fim, a função típica do Poder Executivo é a função administrativa e consiste na defesa concreta dos interesses públicos, sempre atuando dentro dos limites da lei.
Gabarito do Professor: D
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.32.
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Essa questão não pertencia a competência do meu cérebro por isso errei kkkkk
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Competências do Presidente da República:
- Chefe de Governo;
- Chefe de Estado;
- Chefe da administração pública;
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Os caras querem dificultar e inovar e, no fim, acabam fazendo sapoha ai que os Srs. estão presenciando! Lamentável!