Questão 3228466

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Contador Geral
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Uma das cláusulas que consta nos termos de convênios é a referente à “contrapartida”, que é definida como:

• A. o montante que pode aplicado no objeto além do que foi proposto no plano de trabalho do convênio.
• B. o percentual exigido do concedente para suprir eventual alteração no valor total do convênio durante a execução do objeto proposto.
• C. o valor correspondente às aplicações financeiras com recursos do convênio realizadas pelo convenente durante a execução do objeto proposto.
• D. a parte correspondente ou equivalente com que o convenente deve participar do valor total do convênio para a execução do objeto proposto.
• E. a parcela do plano de trabalho do convênio que é executada por terceiros ou por interveniente.

Gabarito: D

Comentários

• Esse termo está no site

  GLOSSÁRIO

  É a parte correspondente ou equivalente com que o convenente deve participar do valor total do convênio para a execução do objeto proposto.

  Não achei esse termo no MCASP.

• Art. 7º A contrapartida será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida da seguinte forma:                    

  I - por meio de recursos financeiros, pelos órgãos ou entidades públicas, observados os limites e percentuais estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; e                  

  II - por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis, pelas entidades privadas sem fins lucrativos.                     

  § 1º Quando financeira, a contrapartida deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso, ou depositada nos cofres da União, na hipótese de o convênio ser executado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.

  § 2º Quando atendida por meio de bens e serviços, constará do convênio cláusula que indique a forma de aferição da contrapartida.

  Fonte: Decreto 6.170/2007

  Gabarito: D

• Esse assunto não deveria ser Direito Admnistrativo? Obrigada