Questão 3229702

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Inspetor de Alunos
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar

Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequência. Conversando com um professor, soube que se tratavam de faltas injustificadas e que todos os recursos escolares para a solução do problema já haviam sido esgotados. De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 56, o dirigente desse estabelecimento de ensino deve comunicar o caso ao

• A. Conselho Tutelar.
• B. Supervisor de Ensino.
• C. Secretário da Educação.
• D. Conselho de Classe e Série.
• E. pai ou responsável pela criança.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O caso em comento requer conhecimento da literalidade do ECA.
  
  Em situações como a narrada, vigora o art. 56 do ECA:
  
  “ Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
  
  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
  
  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
  
  III - elevados níveis de repetência."
  
  No caso em tela, com faltas reiteradas, o procedimento correto é comunicar o caso ao Conselho Tutelar.
  
  Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- CORRETO. Reproduz o art. 56 do ECA. O caso deve ser reportado ao Conselho Tutelar.
  
  LETRA B- INCORRETO. Não é hipótese abarcada pelo art. 56 do ECA.
  
  LETRA C- INCORRETO. Não é hipótese abarcada pelo art. 56 do ECA.
  
  LETRA D- INCORRETO. Não é hipótese abarcada pelo art. 56 do ECA.
  
  LETRA E- INCORRETO. Não é hipótese abarcada pelo art. 56 do ECA.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A