A questão exigiu do candidato conhecimentos acerca do Código de Trânsito Brasileiro, mais especificamente, o assunto Condução de Escolares.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece regras específicas para o transporte de escolares. Essas regras alcançam condutor e veículos, e estão estabelecidas nos artigos 136, 137, 138 e 139. Assunto importante!
Coube a Portaria Detran SP 503/2009 dispor, no Estado de São Paulo, sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporte escolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro.
O art. 136 do CTB determina que os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com AUTORIZAÇÃO EMITIDA PELO ÓRGÃO OU ENTIDADE EXECUTIVOS DE TRÂNSITO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, exigindo-se, para tanto:
(...)
II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;
A portaria em seu art. 5º, caput, determina que “O veículo destinado ao transporte de escolares deverá ser submetido à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos nesta Portaria, de acordo com o final de placa, obedecido o seguinte calendário (...)”
“§ 1º - A inspeção, de que trata o “caput” deste artigo, será realizada pela Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização e Circunscrições Regionais de Trânsito, observado o local de registro do veículo, competindo aos seus dirigentes estabelecerem cronograma próprio, em face das peculiaridades e capacidade
funcional de cada unidade.”
(...)
“§ 5º - Em caso de veículo pertencente a órgão da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a inspeção e a autorização de que tratam este artigo, CABERÃO AO DIRIGENTE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO DETRAN-SP DA CIRCUNSCRIÇÃO ONDE SERÁ EXERCIDA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE ESCOLARES”.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.
Gabarito da questão - Alternativa B