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GABARITO: LETRA A
? Conforme o ECA (8069/90):
? Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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ECA ---> Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
CF/88 --> Art. 7. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
A questão foi clara citando o ECA, mas fiquem atentos a essa contradição da CF e do ECA !
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ECA ---> Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
CF/88 --> Art. 7. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
A questão foi clara citando o ECA, mas fiquem atentos a essa contradição da CF e do ECA !
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a) CERTO (responde todas as demais)
Art. 60 do ECA. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
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COMPLEMENTAÇÃO:
PROIBIÇÕES AO TRABALHO DO MENOR
A CLT enumera algumas situações que não se permite que o menor venha a trabalhar nessas condições:
- Trabalho noturno - art. 427 da CLT: o período noturno se destina ao descanso ou repouso das pessoas. O trabalho noturno é aquele realizado das 22 às 5h na atividade urbana; das 20 às 4h na pecuária e das 21 às 5h na lavoura para empregado rural. A Constituição Federal proíbe o trabalho do menor no período noturno.
- Trabalho insalubre – art. 405, I da CLT: ao menor de 18 anos é proibido o trabalho em qualquer trabalho insalubre, não somente nas indústrias, mas em qualquer local que ofereça insalubridade e em locais onde haja exposição ao benzeno e seus derivados;
- Trabalho perigoso – art. 405, I da CLT: são aqueles trabalhos que utilizam explosivos ou inflamáveis, ou que manipulam energia elétrica, fios de alta tensão e outros.
- Trabalhos penosos: são os trabalhos prejudiciais ao menor, como trabalhar em minas ou em subsolos, pedreiras, obras em construção civil, remoção de objetos pesados, movimentos repetitivos, trabalho imoral e outros que prejudique à saúde do menor.
RONE!
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GABARITO LETRA=A
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: É proibido qualquer trabalho a menores de____ anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 60, ECA, que preceitua:
Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
Vejamos:
a) 14
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 60, ECA.
b) 16
Errado. A proibição é para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
c) 17
Errado. A proibição é para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
d) 18
Errado. A proibição é para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
e) 21
Errado. A proibição é para menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz.
Gabarito: A