Questão 3231757

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Zelador de Cemitério
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina); Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os cemitérios dependem, para sua localização, instalação e funcionamento, de licença da Municipalidade, atendidas as prescrições do:

• A. Ministério Público da União.
• B. Departamento Estadual de Saúde.
• C. Departamento de Estradas e Rodagens.
• D. Departamento de Infraestrutura Municipal.
• E. Ministério Público Estadual.

Gabarito: B