Questão 3234553

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-PR
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Advogado; Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH; Quadrix - 2019 - CRF-PR - Contador
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

• A. O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.
• B. Não possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.
• C. São dotados de personalidade jurídica de direito privado.
• D. Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.
• E. O poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Gabarito: A

Comentários

• lei 3820

  Art. 2º - O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.

• Gabarito letra A. As alternatiavs B, D e E estão bem claras que estão incorretas, para que tem estudado pelo menos um pouco a Lei. Já a alternativa C deixa um pouco de dúvida. Conforme o Art. 1º da lei, "dotados de personalidade jurídica de direito público".