Questão 323617

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Bibliotecário Documentalista - Específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Anulação e revogação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A respeito de anulação e revogação de licitação, cada um dos itens abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado órgão público licitou material de construção e um dos cinco licitantes que participaram do certame foi desclassificado. Ainda, após a adjudicação ao vencedor, o referido órgão público revogou todo o procedimento licitatório. Nessa situação, a administração pública deve assegurar aos licitantes o contraditório e a ampla defesa a fim de possibilitar a eles a averiguação da validade ou não do desfazimento do procedimento licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Alguém sabe o motivo desta questão ter sido anulada?
  
  Para mim, o gabarito é questão ERRADA.
  
  Se a Administração revogou a licitação, não há que se averiguar a validade ou não do desfazimento do procedimento licitatório.
  
  REVOGAÇÃO = conveniência e oportunidade;
  ANULAÇÃO = vício de legalidade.  

• Motivo alegado à anulação da questão:
  
  91 - CORRETO - Deferido com anulação
  A redação do item pode ter confundido os candidatos, levando-os ao erro. Dessa forma, o item deve ser anulado.

• "A redação do item pode ter confundido os candidatos, levando-os ao erro. Dessa forma, o item deve ser anulado."

   

  Aff.