Questão 3236230

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor da Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Sobre a relação do jovem com o trabalho há leis, decretos, regulamentos, portarias; enfim, diversos instrumentos legais que normatizam a relação e que oferecem as diretrizes estruturais e orgânicas para seu exercício de acordo com o interesse de constituição da sociedade. Em relação ao tema, é correto afirmar que:

• A. somente depois dos 24 anos, o trabalhador jovem goza de direitos trabalhistas, como os demais trabalhadores em geral.
• B. a inserção do jovem no trabalho é permitida, legalmente, a partir da idade mínima de 14 anos para qualquer trabalho.
• C. o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um instrumento de legislação geral que autoriza o trabalho de crianças necessitadas.
• D. após completar 16 anos e até os 18 anos, o jovem já pode ser trabalhador assalariado, mesmo em trabalhos penosos, insalubres ou perigosos.
• E. o trabalhador é vedado às pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? Segundo o ECA (8069/90): Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal)

  ? Segundo CF de 1988, art. 7º: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).

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• Nenhuma alternativa correta! A letra "E" fala que o trabalho e a partir dos 16 anos.