GABARITO : E
▶ CLT. Art. 899. § 7. No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
▷ TST. Súmula 128. I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
Sobre o Depósito Recursal:
- Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora.
- No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Quando o agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas súmulas ou em orientação jurisprudencial, não haverá obrigatoriedade de se efetuar o depósito referido no § 7deste artigo.
Fonte: comentários de outros colegas do QC.
Para responder a presente questão, são
necessários conhecimentos sobre recursos no direito processual do trabalho.
No caso em comento, especificamente o § 7º do
art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que afirma que no ato de
interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do
depósito do recurso ao qual se pretende destrancar. Dito isso é possível
analisar as assertivas.
A) Incorreto,
nos termos do art. 899, § 7º da CLT corresponde a 50%.
B) Incorreto,
nos termos do art. 899, § 7º da CLT corresponde a 50% e não será devido somente
quando se tratar de procedimento ordinário.
C) Incorreto,
nos termos do art. 899, § 7º da CLT corresponde a 50%.
D) Incorreto,
nos termos do art. 899, § 7º da CLT corresponde a 50%.
E) Correto,
nos termos do art. 899, § 7º da CLT.
Gabarito
do Professor: E