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GABARITO: ERRADO
O prazo precaucional (precaução) dos conjuntos documentais deverá ser cumprido nos arquivos intermediários (pressupõe a garantia de direitos).
FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.
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Gabarito: E
Conforme o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade da ANAC:
Prazo precaucional: é o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou promover o seu recolhimento para guarda definitiva no Arquivo Permanente.
Os prazos de precaução justificam-se para responder as possíveis reclamações administrativas ou jurídicas referentes ao texto ou a sua tramitação e cumprimento, e também para servir de antecedente direto ou suporte jurídico a um documento agora vigente.
Assim, o valor relacionado ao prazo precaucional é o primário, o que corresponde aos arquivos corrente e intermediário.
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O prazo precaucional é o tempo que o documento fica em cada fase do ciclo documental, de acordo com a tabela de temporalidade adotada pela instituição.
A questão afirma que o seu cumprimento deve ocorrer somente na fase corrente, o que não é verdade. O prazo deve ser cumprido na fase corrente e intermediária até que o documento possa receber a sua destinação final, que é a eliminação ou a guarda permanente.
Gabarito do Professor: errada
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Gab: CERTO
Só há valor precaucional nos arquivos de fase corrente e intermediária, isso porque, a fase permanente é de guarda....... Permanente ;)
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Os prazos de guarda são intervalos de tempo predefinidos em que o documento deve permanecer guardado. Este prazo pode ser de dois tipos: precaucional e prescricional.
O prazo prescricional é o determinado em leis, normas e padrões para que se extingua qualquer direito ou dever relativos ao documento.
O prazo precaucional é o adotado pela instituição no seu interesse administrativo, sempre que julgar necessário. Este prazo nunca pode ser menor do que o prescricional. As instituições o utilizam também na ausência de normas que determinem o praz prescricional.
De toda forma, os dois prazos de guarda se aplicam às fases corrente e intermediária.
Gabarito: ERRADO
Questão para fixar:
Q474085 | CEBRASPE | MPU | 2013
O prazo precaucional define os prazos de guarda tanto no arquivo corrente quanto no intermediário. (CERTO)