GABARITO: LETRA E
? De acordo com o ECA (8069/90):
? Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A questão quer saber qual assertiva informa corretamente uma garantia de prioridade referente aos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:
a) Incorreta
Trouxe um direito à liberdade, e não o que se pede. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 16, I, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."
b) Incorreta
O erro foi ter falado "subsequente" o correto é precedência. Precedência é o que vem antes e subsequentemente o que vem depois. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 4ª, parágrafo único, alínea b, do ECA: "A garantia de prioridade compreende: precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública."
c) Incorreta
Além de trazer o texto errado, trouxe um direito à liberdade. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 16, V, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação."
d) Incorreta
O erro foi ter falado que é em algumas circunstâncias. Vejam o texto de lei:
De acordo com o artigo 4ª, parágrafo único, alínea a, do ECA: "A garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias"
e) Correta.
De acordo com o artigo 4ª, parágrafo único, alínea c, do ECA: "A garantia de prioridade compreende: preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas."
Gabarito do monitor: E