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ID
3237430
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do ECA)

A garantia de prioridade compreende:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    ? De acordo com o ECA (8069/90):

    ? Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

    a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

    b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

    c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

    d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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  • A questão quer saber qual assertiva informa corretamente uma garantia de prioridade referente aos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069/90. Vejamos:

    a) Incorreta

    O erro foi ter falado que é em algumas circunstâncias. Vejam o texto de lei:

    De acordo com o artigo 4ª, parágrafo único, alínea a, do ECA: "A garantia de prioridade compreende: primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias"

    b) Incorreta

    Além de trazer o texto errado, trouxe um direito à liberdade. Vejam o texto de lei:

    De acordo com o artigo 16, V, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação."

    c) Correta.

    De acordo com o artigo 4ª, parágrafo único, alínea c, do ECA: "A garantia de prioridade compreende: preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas."

    d) Incorreta

    O erro foi ter falado "subsequente" o correto é precedência. Precedência é o que vem antes e subsequentemente o que vem depois. Vejam o texto de lei:

    De acordo com o artigo 4ª, parágrafo único, alínea b, do ECA: "A garantia de prioridade compreende: precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública."

    e) Incorreta

    Trouxe um direito à liberdade, e não o que se pede. Vejam o texto de lei:

    De acordo com o artigo 16, I, do ECA: "O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais."

    Gabarito do monitor: C