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Gabarito. Letra D.
a) Errada. CONAMA é órgão consultivo e deliberativo do Sisnama (art. 6o, II da lei 6.938/81). O órgão central, segundo a lei, é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. (art. 6o, III da lei 6.938/81)
b) Errada. Conselho de Governo é órgão superior (art. 6o, II da lei 6.938/81) do Sisnama.
c) Errada. Órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais. (art. 6o, V da lei 6.938/81)
d) Correta. Lei 6938/81. IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
Esquematizando:
O Sisnama, segundo a lei 6.938/81, é formado por:
a) Conselho de governo: Orgão superior;
b) CONAMA: Órgão consultivo e deliberativo
c) Ministério do meio ambiente: Órgão Central
d) Ibama e instituto Chico Mendes: Órgãos executores.
f) Órgãos seccionais: São órgãos ou entidades estaduais.
g) Órgãos locais: São órgãos ou entidades municipais
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Obs importante: Tendo em vista que todo mundo decora que o IBAMA é órgão meramente executor, acabam esquecendo da previsão contida no art. 11 da Lei 6.938, que dispõe:
Art. 11. Compete ao IBAMA propor ao CONAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento previsto no artigo anterior, além das que forem oriundas do próprio.
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Apenas para complementar o excelente comentário do colega acima:
1) Conselho de Governo – Órgão superior do sistema, reúne todos os ministérios e a Casa Civil da Presidência da República na função de assessorar na formulação da política nacional de desenvolvimento do País, levando em conta as diretrizes para o meio ambiente.
2) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) – é o órgão consultivo e deliberativo, formado por representantes dos diferentes setores do governo (em âmbitos federal, estadual e municipal), do setor produtivo e da sociedade civil. Assessora o Conselho de Governo e tem a função de deliberar sobre normas e padrões ambientais.
3) Ministério do Meio Ambiente (MMA) – órgão central, com a função de planejar, supervisionar e controlar as ações referentes ao meio ambiente em âmbito nacional.
4) Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) + Instituto Chico Mendes (ICMBio) – encarregam-se de executar e fazer executar as políticas e as diretrizes nacionais para o meio ambiente. São os órgãos executores.
5) Órgãos Seccionais, entidades estaduais responsáveis pela execução ambiental nos estados, ou seja, as secretarias estaduais de meio ambiente, os institutos criados para defesa ambiental.
6) Órgãos locais ou entidades municipais - responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental nos municípios.
Fonte: minhas anotações + comentários de outros colegas do QC.
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CONama → CONsultivo e deliberativo
Seccional → Estadual
Portanto, restou somente a letra D
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não adianta, esses conceitos precisam ser decorados quando se fala em PNMA.
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Bizu:
Os que mais caem são:
- órgão consultivo e deliberativo - CONAMA
- órgãos executores - IBAMA e Instituto Chico Mendes
Sabendo esses dois vc já consegue acertar a questão por eliminações.