Questão 3239626

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: UNIRIO
• Ano: 2019
• Provas: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

A Resolução COFEN n^o 0458/2014 normatiza as condições para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.

De acordo com essa Resolução, o Enfermeiro Responsável Técnico

• A. deve recolher as taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de emissão de CRT junto ao Conselho Regional de Enfermagem, mesmo quando vinculado às instituições públicas e filantrópicas.
• B. deve comunicar seu afastamento assim que deixar de exercer a atividade de Responsável Técnico, ao Conselho Regional de Enfermagem, no prazo máximo de 72 horas a contar de seu afastamento para fins de cancelamento de sua Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sob pena de responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.
• C. é proibido de participar das atividades de avaliação de resultados da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.
• D. tem de ter a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT), cuja validade é de 12 meses, devendo ser renovada após esse período.
• E. tem vetada a participação, junto ao Conselho Regional de Enfermagem, na implantação e no funcionamento de Comissão de Ética de Enfermagem.

Gabarito: D

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• REVOGADA PELA