SóProvas

ID
3241489
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Do ponto de vista histórico, foi preciso quase um século para que a criança tivesse garantido seu direito à educação na legislação, com a Constitucional Federal de 1988, onde esse direito foi efetivamente reconhecido e tornou-se um marco decisivo na afirmação dos direitos da criança no Brasil. Sobre os aspectos históricos da Educação Infantil, analise as afirmativas abaixo.

I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.
II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.
III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Não é toda a educação infantil que é obrigatória.

    #RumoàPosse!

  • letra c

    I. Dois anos após a aprovação da Constituição Federal de 1988, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que, ao regulamentar o art. 227 da Constituição Federal, inseriu as crianças no mundo dos direitos humanos.

    II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, ao tratar da composição dos níveis escolares, inseriu a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

    III. Historicamente, houve um grande avanço no que diz respeito aos direitos da criança, uma vez que, a Educação Infantil, embora obrigatória, é um direito da criança

  • a creche não é obrigatória

  • GABARITO (C)

    A afirmativa III, diz que a Educação Infantil é obrigatória, o que não é verdade.

    A Educação Infantil é organizada em duas etapas:

    Creche - 0 a 3 anos

    Pré-escola - 4 e 5 anos (o oferecimento desta é obrigatório, mas a matricula é facultativa aos pais).

    Segundo a LDB, a Educação Básica obrigatória e gratuíta é dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.

    Ou seja, Educação Infantil não é obrigatória e sim apenas a Pré- Escola que é uma das etapas da educação infantil.

    Espero ter ajudado.

  • A educação infantil não é nível, questão errada

  • A educação infantil é sim um direito da criança, mas so a pre-escola tem carater obrigatório.Logo a resposta é a letra C

  • C) Correta. As afirmativas I e II estão certas, conforme comentários abaixo:

     Assertiva I) Correta. A Lei 8.069 /90 (ECA) foi promulgada dois anos após a CF/88, tendo se baseados em diversas normativas internacionais de direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Resolução n. L 44 (XLIV) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.

    Assertiva II) Correta. É o teor do art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

    "Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

    I- educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;"

    Assertiva III) Incorreta. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica é obrigatória, e não a educação infantil.

    "Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

    I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:"