Questão 3242221

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Farmacêutico
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Farmácia Hospitalar e Comunitária

A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos a base de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), "C2" (retinóicas para uso sistêmico) e "C3" (imunossupressoras), da Portaria nº 344/1998. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Notificação de Receita "B" poderá conter no máximo cinco ampolas quando se tratar de medicamento nesta forma farmacêutica.

( ) A Notificação de Receita "B" terá validade por um período de trinta dias contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

( ) O fenobarbital, apesar de fazer parte da lista B1 da Portaria nº 344/1998 fica sujeito a prescrição da receita de controle especial, em duas vias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, V, F
• D. F, F, V

Gabarito: B

Comentários

• PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 325, DE 2012

  Parágrafo único. O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.”(NR)

• Lei 13.732/2018:

  Art. 1º O parágrafo único do art. 35 da , passa a vigorar com a seguinte redação:

  “Art. 35. ........................................................................................................................

  O receituário de medicamentos terá validade em todo o território nacional, independentemente da unidade da Federação em que tenha sido emitido, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, nos termos disciplinados em regulamento.” (NR)

  Importante lembrar que o Fenobarbital faz parte de um adendo da lista B1 conforme mostra a Portaria 344:

  2) os medicamentos que contenham FENOBARBITAL, METILFENOBARBITAL (PROMINAL), BARBITAL e BARBEXACLONA, ficam sujeitos a prescrição da Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA".