Questão 3242338

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Engenheiro Clínico Hospitalar
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Brasileiras e Estrangeiras Aplicáveis à Saúde e Segurança

Conforme a RDC 63 que dispõe sobre os “Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde”, há um prazo máximo para regularização do estabelecimento, contados a partir da data de sua publicação, para promover as adequações necessárias ao Regulamento Técnico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. 60 dias
• B. 90 dias
• C. 120 dias
• D. 180 dias

Gabarito: D

Comentários

• Art. 65 Os estabelecimentos abrangidos por esta resolução terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias ao Regulamento Técnico

• Gabarito: D

  Art. 65. Os estabelecimentos abrangidos por esta resolução terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de sua publicação para promover as adequações necessárias ao Regulamento Técnico.

  Parágrafo único. A partir da publicação desta resolução, os novos estabelecimentos e aqueles que pretendam reiniciar suas atividades, devem atender na íntegra às exigências nela contidas.

  Ou seja,

  Estabelecimentos já em funcionamento: 180 dias para se regularizarem

  Estabelecimentos novos/com atividades reiniciadas: Imediato

  Bons estudos!