Questão 3243070

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal; Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Auxiliar Técnico de Informática
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República

Com base no que dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

I Aviso e ofício são modalidades de comunicação muito

diferentes entre si. A principal diferença é que o aviso

é expedido exclusivamente por ministros de Estado

para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o

ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

Ambas têm como finalidade o tratamento de assuntos

oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si

e, no caso do ofício, também com particulares.

II A principal característica do memorando é a precisão e

o prolongamento do tempo, que parte do emissor e vai

ao receptor. A tramitação do memorando em qualquer

órgão deve pautar‐se pela simplicidade de

procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário

aumento do número de comunicações, os despachos

ao memorando devem ser dados no próprio

documento e, no caso de falta de espaço, é obrigatória

a supressão de texto.

III Ao elaborar uma exposição de motivos, é preciso

atentar‐se aos requisitos básicos da redação oficial

(clareza, concisão, impessoalidade, formalidade,

padronização e uso do padrão culto de linguagem). A

exposição de motivos é a principal modalidade de

comunicação dirigida ao presidente da República pelos

ministros e pode, em certos casos, ser encaminhada ao

Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário ou, ainda,

ser publicada no Diário Oficial da União, no todo ou em

parte.

IV As mensagens que submetem ao Senado Federal a

indicação de pessoas para ocuparem determinados

cargos (magistrados dos Tribunais Superiores,

ministros do Tribunal de Contas da União (TCU),

presidentes e diretores do Banco Central,

procurador‐geral da República, chefes de missão

diplomática etc.) têm em vista que a Constituição

Federal de 1988 (CF), em seu art. 52, incisos III e IV,

atribui àquela Casa do Congresso Nacional

competência privativa para aprovar a indicação.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas os itens I e II estão certos.
• B. Apenas os itens I e III estão certos.
• C. Apenas os itens I e IV estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Apenas os itens III e IV estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• Definição e Finalidade Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. Forma e Estrutura Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula. Exemplos: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Senhora Ministra Senhor Chefe de Gabinete Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: – nome do órgão ou setor; – endereço postal; – telefone e endereço de correio eletrônico.

  http://static.an7.com.br/uploads/downloads/1034_5cd20e5167da760501ca5cfd1dabc51d.pdf

• Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente a alguns documentos: aviso, ofício, memorando, exposição de motivos e mensagem. Com base em tal conhecimento, vamos à análise de cada um dos itens:
  
  I) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Essa decisão se deu com o objetivo de uniformizá-lo, ou seja, os três passaram a adotar a mesma nomenclatura e diagramação. Com base nessa informação, é possível já identificar que este item está incorreto.
  II) Este item também esbarra na nova edição do Manual de Redação. Portanto, conforme exposto na letra A, não existe mais o documento memorando. Sendo assim, ele está incorreto. 
  III) Assim como todas as comunicações oficiais, no momento de redigir a exposição de motivos é preciso atentar-se aos atributos da redação oficial, pois todos eles devem ser levados em consideração. Tal documento é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário, conforme exposto na p. 38 do Manual de Redação. Sendo assim, identificamos este item como correto.
  IV) Conforme consta na p. 42 do MRPR, "As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos (magistrados dos tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, presidentes e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, chefes de missão diplomática, diretores e conselheiros de agências etc.) têm em vista que a Constituição, incisos III e IV do caput do art. 52, atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação". Ou seja, a afirmação apresentada neste item está correta. 
  
  Com base na análise apresentada acima, verificamos que os itens corretos são o III e o IV e, portanto, a alternativa que responde esta questão é a letra E.
  
  Gabarito: Letra E
  
  

• que questão confusa

• Gabarito: Letra E

  I) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Essa decisão se deu com o objetivo de uniformizá-lo, ou seja, os três passaram a adotar a mesma nomenclatura e diagramação. 

  Com base nessa informação, é possível já identificar que este item está incorreto.

  II) Este item também esbarra na nova edição do Manual de Redação. Portanto, conforme exposto na letra A, não existe mais o documento memorando. Sendo assim, ele está incorreto. 

  III) Assim como todas as comunicações oficiais, no momento de redigir a exposição de motivos é preciso atentar-se aos atributos da redação oficial, pois todos eles devem ser levados em consideração. Tal documento é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário, conforme exposto na p. 38 do Manual de Redação. Sendo assim, identificamos este item como correto.

  IV) Conforme consta na p. 42 do MRPR, "As mensagens que submetem ao Senado Federal a indicação de pessoas para ocuparem determinados cargos (magistrados dos tribunais superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, presidentes e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República, chefes de missão diplomática, diretores e conselheiros de agências etc.) têm em vista que a Constituição, incisos III e IV do caput do art. 52, atribui àquela Casa do Congresso Nacional competência privativa para aprovar a indicação".Ou seja, a afirmação apresentada neste item está correta. 

  Com base na análise apresentada acima, verificamos que os itens corretos são o III e o IV e, portanto, a alternativa que responde esta questão é a letra E.

  Fonte: professor do qconcurso