Questão 3243256

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-PR
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

      José  é  servidor  público  federal  e  exerce  o  cargo  de professor em  uma  universidade  federal,  sem exclusividade, de forma remunerada, da disciplina de técnicas de radiologia. Ele decide prestar  concurso público para exercer mais uma atividade.  

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 

• A. É vedado a José exercer qualquer outro cargo público, uma vez que não existe a possibilidade de acumulação de cargos públicos.
• B. José poderá exercer quantos cargos públicos desejar, desde  que  exista  compatibilidade  de  horários  e  o trabalho de um não prejudique o do outro.
• C.  É permitido a José acumular o cargo de professor com qualquer outro cargo, desde que haja compatibilidade de horários. 
• D.  Será permitido a José acumular apenas mais um cargo, sendo necessário que o outro cargo seja de professor ou  de  técnico  ou  científico  e  desde  que  haja compatibilidade de horários. 
• E. José poderá acumular apenas outro cargo de professor, independentemente da compatibilidade de horários.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito (D)

  CF 88, Artigo 37:

  (...)

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  =-=-=-=

  Atente-se que ser cargo técnico não são aqueles "técnico do seguro social" por exemplo, que só exige ensino médio. Ser cargo técnico é um cargo que precisa de uma formação específica (exemplo: técnico em enfermagem).

  Da mesma forma, um cargo de analista (que exija ensino superior em qualquer área) não é científico, pois suas atribuições não têm esse aspecto cientifico, porém é meramente burocrático e dessa forma não é acumulável.

  =-=-=-=

  ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.

• a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; ​

• PROF/PROF

  PROF/TEC OU CIENT

• GABARITO: LETRA D

  Art. 37.  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:  

  a) a de dois cargos de professor;  

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;              

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  FONTE: CF 1988

• CF 88, Artigo 37, XVI

• CF 88, Artigo 37:

  (...)

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:         

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

• Só eu que entendi que José acumulará um terceiro cargo? Pode isso, produção?

• @Fernanda Reis Brito José é servidor público federal e exerce o cargo de professor da disciplina de técnicas de radiologia. Ele tem apenas 1 cargo e quer prestar concurso para mais 1. 1 + 1 = 2.