Questão 3243322

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-PR
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-PR - Analista de RH
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Segundo a Lei n.º 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

• A. O estágio nunca é obrigatório e é regido de acordo com as diretrizes curriculares da etapa, da modalidade e da área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
• B. O estágio no Brasil é restrito a alunos brasileiros, não podendo estrangeiros estagiar no País.
• C. O estágio acima de vinte horas semanais cria vínculo empregatício.
• D. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.
• E. O estágio sempre irá conglomerar as atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior desenvolvidas pelo estudante.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 1°

  § 1° - O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

  GAB: D

  A - Temos o estágio obrigatório e não-obrigatório: Errado

  B - Os estrangeiros podem estagiar, observado o prazo do visto temporário. Errado

  C - O descumprimento do art. 3° que versa sobre matrícula, termo de compromisso e compatibilidade das atividades que vai que vai gerar o vínculo de emprego. Não há na lei essa afirmação.

  D - CORRETA

  E - §3° - As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, somente poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. Questão erra ao afirmar que é sempre.