Questão 3244645

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRMV-GO
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Auxiliar Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Conforme o Decreto n.º 7.724/2011, que regulamenta a Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações, julgue os itens seguintes.

I A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses.

II A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter, entre outros, o código de indexação de documento e a categoria na qual se enquadra a informação.

III A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, o relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos.

IV A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1.º de junho, em sítio na Internet, as informações estatísticas agregadas dos requerentes.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito LETRA E

  Segundo o Decreto n.º 7.724/2011,

  Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1º de junho, em sítio na Internet:

  I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

  II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

  a) código de indexação de documento;

  b) categoria na qual se enquadra a informação;

  c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e

  d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;

  III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e

  IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes.

• o   Gabarito: E.

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  É uma questão regulamentada fora da Lei de Acesso à Informação, no Decreto nº 7.724/11:

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  Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1º de junho, em sítio na Internet:

  I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;

  II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá conter:

  a) código de indexação de documento;

  b) categoria na qual se enquadra a informação;

  c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e

  d) data da produção, data da classificação e prazo da classificação;

  III - relatório estatístico com a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e

  IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes.