Questão 3244774

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - CREMERJ - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.

I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.

II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

Assinale a alternativa correta:

• A. apenas o item I está correto.
• B. apenas o item II está correto.
• C. todos os itens estão corretos.
• D. todos os itens estão incorretos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito (B)

  I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com (sem) discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.

  II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

• Art . 13. Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembléia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.

  § 1º As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas sem discriminação de cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.

  § 2º O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.

• Lei 3.268/1957

  Art . 13. Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembléia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos.

  § 1º As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas sem discriminação de cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos.

  § 2º O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado.