Gabarito B
A) As receitas intraorçamentárias correntes e de capital decorrem de operações realizadas entre órgãos integrantes do orçamento fiscal e de orçamento de investimento do mesmo ente federativo;
⇢ Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
B) As receitas orçamentárias são recursos financeiros que ingressam no patrimônio do Poder Público, podendo ser classificadas como efetiva e não efetiva;
⇢ Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva”
ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não
foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações
correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de
recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem
obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
(Pag. 33 do MCASP 8ª)
C) As receitas recebidas referentes a locação de bens públicos, pertencentes ao seu patrimônio, são classificadas como Receitas de Capital/Patrimonial;
⇢ Classificadas como Receitas CORRENTE em consonância com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
D) A receita proveniente da União, repassada ao Município, destinada a construção de um açude na zona rural, será classificada no Ente Municipal como Receitas Correntes/Transferências Correntes
⇢ Receitas CAPITAL/Transferências de CAPITAL em consonância com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Vamos analisar a questão.
Ok. Então vamos encontrar a afirmativa correta acerca das classificações das receitas orçamentárias.
A) Errada. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: “Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo".
O erro da alternativa foi, portanto, mencionar o orçamento de investimento.
B) Correta. De acordo com o MCASP 8ª edição, receitas orçamentárias “são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição".
E, “para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva" ou “não-efetiva":
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.".
C) Errada. Nos termos do Manual Técnico de Orçamento, as receitas patrimoniais (que “são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras") são classificadas como receitas correntes (e não receitas de capital).
D) Errada. A construção de um açude na zona rural é uma despesa de capital, certo? O recurso foi repassado da União para o Município. Portanto, trata-se de receita de transferência. E como será destinada a atender despesas classificáveis em despesas de capital, trata-se de receita de transferência de capital.
De acordo com o MCASP 8ª edição, transferências de capital “são recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica". Investimentos e inversões financeiras são Grupos de Natureza da Despesa da categoria econômica despesas de capital (de acordo com a classificação por natureza da despesa).
Gabarito do Professor: Letra B.