SóProvas

ID
3245377
Banca
Quadrix
Órgão
HCFMUSP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Os procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz dessa Lei.

Alternativas
Comentários

  •  diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    V - desenvolvimento do controle social da administração pública.

  • o   Gabarito: C.

    .

    A. ERRADA: Art. 3º. I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

    B. ERRADA: Art. 3º. II - divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações;

    C. CORRETA: Art. 3º. III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

    D. ERRADA: Art. 3º. IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

    E. ERRADA: Art. 3º. V - desenvolvimento do controle social da administração pública.