Questão 3245536

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFRB
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas

Segundo a Lei 8.027/1990, é correto afirmar que

• A. prescreve em dois anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
• B. será suspensa a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.
• C. a penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência.
• D. a competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• A. Prescreve em dois anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. Não são dois anos, mas cinco anos.

  B. será suspensa a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.  Será CASSADA e não suspensa.

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  C.a penalidade de advertência converte-se automaticamente em suspensão, por trinta dias, no caso de reincidência. Correta, art.8, §4º da Lei 8.027/90.

  D. a competência para a imposição das penas disciplinares será determinada em ato do Poder Judiciário. Ato do Poder Executivo.