Gabarito: Letra A
c) Fiscalização preventiva externa, no intuito de orientar e capacitar os representantes comerciais em suas empresas, na condição de responsável e os agentes autônomos, a fim de conscientizá-los da importância do exercício da profissão. Como exemplos de visitas temos:
c.1) Visitas às empresas que contratam ou potencialmente possam vir a trabalhar com representantes comerciais no futuro, buscando alertá-las sobre a importância de se exigir o comprovante de registro no CORE no momento da contratação, bem como anualmente cobrar o comprovante de regularidade para o exercício em curso, diminuindo, assim, os riscos de demandas trabalhistas e evitando o risco de estarem contribuindo para o exercício ilegal da profissão; 4
c.2) Visitas aos escritórios de contabilidade, a fim de esclarecer a respeito da necessidade de se exigir de seus clientes representantes comerciais o registro junto ao Core, bem como a comprovação de estarem em dia com a anuidade;
c.3) Visitas aos representantes comerciais, que estão devidamente registrados e em dia com as suas obrigações, tendo por objeto divulgar os trabalhos desenvolvidos pela fiscalização, além de alertar aos mesmos sobre a importância de conhecer a legislação que regulamenta sua atividade e entregar ao referido profissional um exemplar da Lei 4.886/65 e do Código de Ética e Disciplina;
Para tanto, é fundamental a existência de mecanismos de gerenciamento e controle informatizados sobre os representantes comerciais – pessoa jurídica e natural – tais como um cadastro atualizado da situação financeira dos profissionais e empresas registradas, por informações oriundas de outros conselhos e entidades públicas de fiscalização, por entidades classistas e através de informações veiculadas na mídia local.
Fonte: Manual de Procedimentos de Fiscalização do Exercício Profissional Sistema CONFERE/COREs -