-
Matei no "unidade".
-
Gabarito A
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios) são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Nesse ínterim, integram este Manual os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas, como os seguintes:
Unidade, Universalidade, Anualidade, Exclusividade, Orçamento Bruto, Legalidade, Publicidade, Transparência, Não Vinculação da Receita.
MCASP 8
-
Para responder essa questão, é preciso conhecer o edital do concurso. Para uma performance livre, o enunciado deixa a desejar.
-
Vamos analisar a questão.
Todos os princípios mencionados no enunciado da questão (unidade; exclusividade; legalidade; e transparência) são princípios orçamentários, e todos eles estão listados e descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 8ª edição, nos itens 2.1, 2.4, 2.6 e 2.8.
Ressalte-se que os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Gabarito do Professor: Letra A.