GABARITO: LETRA D
? Segundo Lei 10216/2001:
A) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante solicitação da família da pessoa portadora de transtorno mental ? incorreto, temos três tipos: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
B) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, devido ao seu estado de impossibilidade de prestar o devido consentimento ? incorreto, (=correção: Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde).
C) A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê os seguintes tipos de internação: voluntária, involuntária e progressiva ? incorreto, temos a voluntária, involuntária e compulsória.
D) São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades e ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, recebendo o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento ? correto, está expresso no art. 2º da Lei esses direitos.
E) É responsabilidade da sociedade civil organizada (OSC) o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, cabendo ao Estado somente o financiamento da assistência e promoção ? incorreto, é responsabilidade do ESTADO.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Essa questão é interessante porque ela faz uma abordagem da lei como um todo.
De acordo com a lei 10 216/01, art. 2: Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;
RESPOSTA: LETRA D