Questão 324799

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Assistente em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas para o fortalecimento da capacidade institucional deverão ser acompanhadas de um conjunto de documentos. Entre eles constará:

• A. o relatório de equidade;
• B. o relatório de necessidade institucional;
• C. a minuta de subordinação;
• D. a minuta de supervisão;
• E. a nota técnica da aérea competente.

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. 
  Estabelece no Capitulo I Seção II
  Art. 4^o  Para avaliação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, as propostas de que trata o § 2^o do art. 1^o deverão ser acompanhadas dos documentos abaixo relacionados:
  I - aviso do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade;
  II - minuta de exposição de motivos, quando for o caso;
  III - minuta de projeto de lei ou decreto, e respectivos anexos, quando for o caso, observado o disposto no Decreto n^o 4.176, de 2002;
  IV - nota técnica da área competente; e
  V - parecer da área jurídica. 
  resposta: E