Questão 3248839

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente em Administração
• Disciplina: Não definido

Quanto ao processo administrativo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que:

• A. a prescrição não extingue a punibilidade.
• B. como medida cautelar, o servidor poderá ser afastado do exercício do cargo pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.
• C. da sindicância poderá resultar demissão.
• D. em caso de falecimento do servidor, não será cabível a revisão do processo.
• E. o julgamento deverá necessariamente acatar o relatório da comissão.

Gabarito: B

Comentários

• Gab.: B

  Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração ...