Questão 3249124

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Luna é professora e atua no sindicato da categoria pugnando pela melhoria das condições de trabalho nas es colas , bem como melhor remuneração. Nos termos da Constituição Federal, uma das formas de unificar as categorias vinculadas ao setor consiste em buscar a edição de lei para dispor sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação:

• A. básica
• B. especial
• C. qualificada
• D. organizada

Gabarito: A

Comentários

• Art. 206, parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  

  Gabarito - Letra A

• Nossa Constituição NÃO é sintética, e virou uma grande lei ordinária em que todas as questões que deveriam ser infraconstitucionais acabaram sendo ventiladas a nível constitucional.

• A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à educação. Sobre o tema, é correto afirmar que, nos termos da Constituição Federal, uma das formas de unificar as categorias vinculadas ao setor consiste em buscar a edição de lei para dispor sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação: básica. Nesse sentido:

   

  Art. 206, Parágrafo único - A lei disporá sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).

   

  Gabarito do professor: letra a.