-
facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular => prejuízo ao erario público
-
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO---- GANHO PESSOAL
PREJUÍZO AO ERÁRIO-----------VANTAGEM INDEVIDA A TERCEIRO
PRINCÍPIOS--------------------------VIOLA LEALDADE; HONESTIDADE; LEGALIDADE; IMPARCIALIDADE;
-
GABARITO: B
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
-
Minha cidade =).
Fiz essa prova (pra outro cargo), foi bem concorrido, foi lá pra setembro a prova, postaram agora, rsrs.
-
preju ao erário - > o autor do fato não necessariamente enriquece, porém deve ressarcir!!
admite-se modalidade culposa. (a qual tb o-faz obrigado a ressarcir)
-
A questão requer conhecimento da Lei nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA), em especial das modalidades de atos de improbidade.
É importante lembrar que a LIA traz rol exemplificativo de condutas que podem ser consideradas atos de improbidade. De forma resumida, são 4 (quatro) as modalidades de atos considerados ímprobos:
1-Atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito do agente (art. 9º, da LIA);
2-Atos de improbidade que causam dano ao erário público (art. 10, da LIA);
3-Atos de improbidade que ensejam prejuízo ao erário decorrente de concessão, aplicação ou manutenção indevida de benefício financeiro ou tributário em relação ao ISS - Imposto Sobre Serviços (art. 10-A, da LIA);
4-Atos de improbidade que atentam contra princípios da administração pública (art. 11, da LIA).
Passemos às alternativas.
Letra A: incorreta. Não se trata de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, e sim que causa dano ao erário público (vide Letra B.)
Letra B: correta. JB cometeu ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, como se depreende da leitura do art. 10, I, da LIA: “Art. "10 (...) I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei”.
Letra C: incorreta. “Dano estrutural” não é uma modalidade de ato de improbidade administrativa.
Letra D: incorreta. “Violação moral” não é uma modalidade de ato de improbidade administrativa.
Gabarito: Letra B.
-
Da leitura do enunciado da presente questão, conclui-se que a conduta em tela amolda-se ao disposto no art. 10, I, da Lei 8.429/92, que assim enuncia:
"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer
ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio,
apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas
no art. 1º desta lei, e notadamente:
I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio
particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;"
Logo, sem maiores delongas, a hipótese é de ato de improbidade causador de lesão ao erário, razão por que a única opção acertada está na letra B.
Gabarito do professor: B
-
Prejuízo ao erário!
Vantagem indevida a terceiro.
-
JB kkkkkkk
-
Quase sempre confundia Enriquecimento Ilícito com Prejuízo ao Erário, segue bizu para ajudar:
Usou os verbos: PERCEBER, UTILIZAR E RECEBER ...ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Falou em: FACILITAR OU CONCORRER, PERMITIR, DOAR, FRUSTRAR LICITAÇÃO… PREJUÍZO AO ERÁRIO
-
Como é que pode , a questao de guarda civil dessa banca super nada haver e uma prova de nivel superior de direito com a redação melhor de compreender. .
-
"facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular"
Bizu: Facilitou ao particular, deu Prejuízo ao público.
-
Oie Galera, Segue Aqui minhas Sugestões de Redações Prontas gratuitas com Esqueletos Prontos . Redações Especificas para Banca SELECON concurso (Polícia Penal Minas Gerais ). Assista e saia na frente da concorrência com Esses 5 Temas que são Prováveis de Cair na Sua Prova.
Aula 01(Impactos da Covid-19 no Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=8ZGQQXa7-BA
Aula 02 (Papel das Penas Alternativas)
https://www.youtube.com/watch?v=PC7rOyEXx6M
Aula 03 (Remição de pena pela leitura)
https://www.youtube.com/watch?v=AnKJttc1uhA
Aula 04 (LGBT e o Sistema Prisional)
https://www.youtube.com/watch?v=iAj5e-Qpc4I
Aula 05 (Realidade Feminina nos presídios)
https://www.youtube.com/watch?v=12VYtiAjAoU
-
Alguém pode explicar se violação moral é o mesmo que danos morais?!