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GABARITO: LETRA D
? Segundo o ECA (8069/90):
? Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017).
§ 1º O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017).
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o apadrinhamento.
Art. 19-B, § 1o O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Gabarito: D
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Doutrinariamente, a família substituta é, nas palavras de Marlusse Pestana Daher, “aquela que se propõe trazer para dentro dos umbrais da própria casa, uma criança ou adolescente que por qualquer circunstância foi desprovido da família natural, para que faça parte integrante dela, nela se desenvolva e seja”.
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A questão em comento requer
conhecimento da literalidade do ECA.
O caso versa sobre homicídio de
marido em face de esposa (melhor categorizando: feminicidio)
Ora, o feminicidio), crime doloso
contra a vida, gera pena de reclusão.
Neste caso, vigora o exposto no
art. 23, §2º, do ECA:
“Art. 23 (...)
(...) § 2º A condenação criminal
do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto na
hipótese de condenação por crime doloso sujeito à pena de reclusão contra
outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou
outro descendente."
Logo, no caso em tela falamos em
perda do poder familiar.
Vamos comentar as alternativas da
questão.
LETRA A- INCORRETA. Não
compatível com o previsto no art. 23, §2º, do ECA.
LETRA B- INCORRETA. Não
compatível com o previsto no art. 23, §2º, do ECA.
LETRA C- INCORRETA. Não
compatível com o previsto no art. 23, §2º, do ECA.
LETRA D- INCORRETA. Não
compatível com o previsto no art. 23, §2º, do ECA.
LETRA E- CORRETA. Representa a
hipótese do art. 23, §2º, do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
A questão em comento cobra uma
leitura fina de que tipo de instituto pode gerar vínculos externos para criança
e adolescente em situação de acolhimento institucional ou familiar.
Vejamos o que diz o ECA:
“Art. 19-B. A criança e o
adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão
participar de programa de apadrinhamento. (Incluído pela Lei nº 13.509, de
2017).
§ 1º O apadrinhamento consiste em
estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à
instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o
seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional
e financeiro. (Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017)."
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Não é
condizente com o exposto no art. 19-B, do ECA.
LETRA B- INCORRETA. Não é
condizente com o exposto no art. 19-B, do ECA.
LETRA C- INCORRETA. Não é
condizente com o exposto no art. 19-B, do ECA.
LETRA D- CORRETA. De fato, o
apadrinhamento é o instituto que responde a questão, tudo conforme o art. 19-B,
do ECA.
LETRA E- INCORRETA. Não é
condizente com o exposto no art. 19-B, do ECA.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Um macete que funciona comigo: Quando as questões falam em "vínculos externos a instituição" imagino alguém que colabora de forma mais simples sem muitas obrigações, um padrinho, apadrinhamento.