Questão 3249973

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-RS
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Finanças , Contabilidade e Controladoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando

• A. o serviço contratado tiver sido prestado e atestado.
• B. se tratar de transferência a uma entidade privada.
• C. o prazo para cumprimento da obrigação estiver extinto.
• D. a Administração não tiver interesse no cumprimento da obrigação.
• E. a Administração não exigir a conclusão da obra para diferir o pagamento da sua obrigação.

Gabarito: B

Comentários

• Letra A

  Se o serviço foi prestado, a adm tem que liquidar e pagar.

• DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

  Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

  I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

  II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

  III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

  IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.

• Gab. B

  Complementando os ótimos comentários.

  A) Se o serviço contratado já foi prestado e atestado, então se trata de despesa empenhada processada... O atesto é o resultado da liquidação, momento que a administração valida o direito de recebimento do credor. Agora leia o enunciado novamente!

• O empenho da despesa, mesmo que não liquidada, não será anulado quando

  A) o serviço contratado tiver sido prestado e atestado = liquidado

  Alternativa A consta uma despesa que já foi liquidada.