Questão 325024

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em referência aos estágios da receita pública, é INCORRETO afrmar que:

• A. dentre os estágios da receita, o lançamento é o estágio em que se discrimina a espécie, o valor e o vencimento de um tributo;
• B. o recolhimento é o estágio da receita em que os agentes arrecadadores (públicos ou privados) entregam ao tesouro público o produto da arrecadação;
• C. entende-se como arrecadação o estágio da receita em que o credor se habilita ao recebimento do valor e concede a plena quitação, por meio da emissão do recibo;
• D. o saldo da dívida ativa contempla as importâncias relativas a tributos, multas e créditos lançados, mas não recebidos no prazo de vencimento;
• E. a Lei nº 4.320/1964 dispõe, para fns de controle orçamentário, que as receitas devem ser lançadas à medida que forem arrecadadas.

Gabarito: C

Comentários

• Os estágios da execução da receita orçamentária são o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
  
  Letra a) CORRETA - Lançamento, segundo o CTN, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da ocorrência da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. 
  
  Letra b) CORRETA - O recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da Unidade de Caixa.
  
  Letra c) INCORRETA - Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro para os agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
  
  Letra d) - CORRETA - A Dívida Ativa constitui-se nos créditos da Fazenda Pública, tributários ou não, que não pagos no vencimento são inscritos em registro próprio, após apuradas sua liquidez e certeza. Assim, o saldo da dívida ativa contempla as importâncias mencionadas na opção.
  
  Letra e) - CORRETA - O lançamento da receita, no sentido contábil, representa o seu reconhecimento e isso  só ocorre a partir do segundo estágio da receita, que é a arrecadação.
• Eu não entendi essa letra E
  
  Para mim, está escrito que as receitas serão lançadas concomitantemente a arrecadação. E isso não é verdade.
  
  O estágio do lançamento vem antes da arrecadação e não ocorre a medida que ocorre a arrecadação.
• A pergunta se restringe aos estágios da receita! O que o saldo da dívida ativa tem a ver com o enunciado? Com relação à dívida ativa a opção está correta, mas com relação ao estágio da receita é questionável.
• A letra E refere-se ao estágio do controle e avaliação. "Lançamento, arrecadação e recolhimento" fazem parte do estágio da execução.
  
  No controle visa a programação financeira.