Questão 325030

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Assinale a opção que contém o conceito de liquidação da despesa orçamentária:

• A. verifcação do direito adquirido pelo devedor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
• B. despacho exarado por autoridade competente que determina a extinção da obrigação;
• C. despacho exarado por autoridade competente que determina a importância que se deve pagar para extinguir a obrigação e a quem se deve pagar;
• D. ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição;
• E. verifcação do objeto do empenho, com o objetivo de apurar a origem, o objeto e a importância que se deve pagar para extinguir a obrigação e a quem se deve pagar.

Gabarito: E

Comentários

•           Letra a) A liquidação da despesa é o segundo estágio da despesa pública, representa a verificação do implemento de condição. De acordo com a definição dada pela L4320:
  
  

  Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

          § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

          I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

          II - a importância exata a pagar;

          III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

• Só retificando a informação postada anteriormente, a alternativa A está ERRADA porque falou em direito adquirido pelo DEVEDOR, quando o correto seria CREDOR. 
  
  Já a alternativa E, apesar de não reproduzir, com todas as palavras o conceito legal, está de acordo com preceito doutrinário e legal.
• na dinãmica quase me passei, calma na leitura, "LIQUIDAÇÃO" direito adquirido pelo devedor, a própria leitura soa estranho, atenção para "pegadinhas"! questão q ñ se pode desperdiçar pontos!
  forte e fraterno abraço