SóProvas

ID
325051
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre Licitações Públicas à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, é correto afrmar que:

Alternativas
Comentários
  • c)
    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:
    .......
    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
    c) (Vetado).
    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, ......

    Bons estudos!

  • a) ALIENAÇÃO - É toda transferência de domínio de bens a terceiros.

    b) 
    SEGURO GARANTIA - é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por 
    EXECUÇÃO INDIRETA - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos
    EXECUÇÃO INDIRETA - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos
    seguintes regimes:

    Execução indireta - a que o órgão ou entidade contratada com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:

    (Inciso VIII com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08.06.94 - DOU de 09.06.94)

    empresas em licitações e contratos

    d) 
    COMISSÃO - É a Comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes
  • As Letras C e E estão corretas perante a Lei 8.666/93

    Acho que o gabarito tem que ser revista.
  • Na letra C:

    O preço deve ser definido e não estimado. É isso?

  • Questão escroque. Pega em detalhes muito pequenos que pouco avaliam o candidato e em quase nada mudam a verdade das assertivas. As respostas encontram-se no art. 6º, da lei 8.666/93:

     

    a)    para fins de licitação, alienação constitui qualquer cessão, onerosa ou não, de domínio de bens a terceiros;

    ERRADO: IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

     

    b) seguro-garantia é um seguro que garante o cumprimento das obrigações principais assumidas por empresas em licitações e contratos;

    ERRADO: VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

     

    c) execução indireta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob os regimes de empreitada por preço estimado ou empreitada por preço definido;

    ERRADO: VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

     

    d) comissão de licitação é uma comissão, provisória ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes;

    ERRADO: XVI - Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. (o erro está em dizer que é comissão de licitação, é somente comissão)

     

    e) obras, serviços e compras de grande vulto são aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o limite estabelecido para obras e serviços de engenharia na modalidade concorrência.

    CORRETO: Conforme já explicado pelos colegas acima.

  • Complementando o comentário do Eduardo quanto à letra D: outro erro é que a comissão não é "provisória ou especial" e sim, "permanente ou especial." conforme o Inciso XVI, do Art. 6º - Da Lei 8.666/90.

    • Vejamos algumas opções:

      b) seguro-garantia é um seguro que garante o cumprimento das obrigações principais assumidas por empresas em licitações e contratos;
      comentário: O seguro garantia não cobre somente as principais obrigações, e sim todas ( sem exceção).
       
      c) execução indireta é aquela em que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob os regimes de empreitada por preço estimado ou empreitada por preço definido;
      comentário: Estaria correto até "...contrata com terceiros" , pois como consta em nossa referida lei, a excecução indireta além do regime de empreitada pode ser também por tarefa.(vide art.6º VIII, a,b,d,e)
  • Só para lembrar que, esta lei NÃO É FEDERAL (como diz no comando) e sim NACIONAL, ou seja, ela se aplcia não somente ao âmbito da União, mas também nos demais.

    Art. 1º. Esta lei estabele normas gerais (...) no âmbito dos Poderes da UNIÃO, ESTADOS, do DISTRO FEDEREL e dos MUNICÍPIOS.

    Diferentemente da lei 8.112/90 que é FEDERAL, ou seja, aplica-se SOMENTE ao âmbito da UNIÃO.

    Art. 1º. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da UNIÃO, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
  • ERRADA "D" ; SERIA ASSIM:

    Art. 51; LEI  8.666/93 - A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 2 (dois) deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

    GABARITO: "E"
  • Jogo dos 7 erros. A questão top 10 das mais idiotas do QC. A banca é realmente bastante "criteriosa". E ninguém para criticar... 

  • Se o pingo do i estiver um pouco pro lado, entao a questão tá errada