Gabarito. Letra D)
A questão versa basicamente sobre os fundamentos da política nacional de recursos hídricos, previstos na lei 9433/97.
a) Errada. A água é um bem de domínio público (art.1º, I da lei 9433/97) e não do município como afirma a questão.
b) Errada. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; (art.1º, II da lei 9433/97)
c) Errada. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; (Art. 1º, IV da lei 9433/97).
d) Correta. A alternativa trouxe exatamente o disposto no artigo 1º, V da lei. V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
e) Errada. A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. (art. 1º, VI da lei 9433/97)
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
• a água é um bem de domínio público;
• a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
• em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
• a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
• a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
• a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Segundo Amaro (2020), a bacia hidrográfica é a área onde ocorre a drenagem das águas destinadas a um curso de água, normalmente um grande rio. Isto é, normalmente vários cursos de água convergem para um rio principal, formando uma bacia hidrográfica. No Brasil, as principais são a Amazônica, a Araguaia-Tocantins, a dos rios Paraíba, São Francisco, Paraná, Paraguai, Paraíba do Sul e Uruguai.
Portanto, alternativa correta letra D.