Questão 3251017

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Assistência e Desenvolvimento Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Estabelece ainda, em seu artigo 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único que

• A. será financiado pelos municípios, isoladamente, para o atendimento à saúde com os recursos da seguridade social.
• B. tem como uma de suas diretrizes o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• C. define ser a seguridade social os serviços, prestados pela iniciativa privada, destinados a garantir a saúde da população.
• D. deverá receber dos municípios, anualmente, 20% da receita líquida do respectivo exercício financeiro para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde.
• E. poderá destinar recursos públicos às instituições privadas com fins lucrativos, para o atendimento complementar à saúde.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo CF de 1988:

  ? Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

  III - participação da comunidade.

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