Questão 3251059

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista - Assistência e Desenvolvimento Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Um avanço importante previsto na Constituição Federal de 1988, foi a adoção do conceito de Seguridade Social, compreendido como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Regulamentando a Constituição, a Lei Federal n^o 8.742, de 07.12.93 – Lei Orgânica da Assistência Social destaca como um de seus objetivos n^o artigo 2^o, I, b,

• A. o amparo às crianças e adolescentes carentes.
• B. a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
• C. a avaliação da competência do Poder Público.
• D. a garantia de padrão de qualidade dos serviços socio-assistenciais.
• E. o pluralismo de ideias e a coexistência de instituições públicas e privadas.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a LOAS (8742/93):

  ? Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:       

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011).

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