Questão 3251512

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

De acordo com a Lei Federal n0 3.268 de 30 de setembro de 1957, é possível afirmar que o Conselho Federal de Medicina será composto por:

• A. 25 (vinte e cinco) conselheiros titulares.
• B. 28 (vinte e oito) conselheiros titulares.
• C. 22 (vinte e dois) conselheiros titulares.
• D. 30 (trinta) conselheiros titulares.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Federal n º 3.268 de 30 de setembro de 1957

  Art. 4 O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo:    

  I – 1 (um) representante de cada Estado da Federação;  

  II – 1 (um) representante do Distrito Federal; e    

  III – 1 (um) representante e respectivo suplente indicado pela Associação Médica Brasileira. 

  § 1 Os Conselheiros e respectivos suplentes de que tratam os incisos I e II serão escolhidos por escrutínio secreto e maioria de votos, presentes no mínimo 20% (vinte por cento), dentre os médicos regularmente inscritos em cada Conselho Regional.     

  § 2 Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o médico não necessita ser conselheiro do Conselho Regional de Medicina em que está inscrito.